Termos de Uso

Última atualização: fevereiro de 2025. Ao acessar e utilizar a plataforma GRITAC, você declara ter lido, compreendido e aceito os termos abaixo.

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma de cursos online GRITAC (“Plataforma”). O acesso aos cursos, materiais e funcionalidades está condicionado à aceitação integral destes termos. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceite das novas condições.

2. Acesso pessoal e intransferível

O acesso à Plataforma e aos cursos adquiridos é pessoal e intransferível. Cada matrícula ou compra está vinculada a uma única conta de usuário. É vedado ceder, emprestar, revender ou de qualquer forma transferir o acesso a terceiros. O usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso.

3. Proibição de pirataria e compartilhamento de conta

É expressamente proibido: (a) compartilhar login e senha com outras pessoas; (b) permitir que terceiros assistam ou utilizem o conteúdo em nome do titular da conta; (c) gravar, copiar, distribuir ou piratear vídeos, materiais escritos ou qualquer conteúdo protegido da Plataforma. O descumprimento pode resultar em cancelamento do acesso sem direito a reembolso e em medidas legais cabíveis.

4. Reembolso e direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que contratar por telefone ou internet pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do produto/serviço, recebendo de volta o valor pago, sem necessidade de justificativa. Para solicitar o reembolso dentro desse prazo, entre em contato pelo canal de suporte indicado na Plataforma. Após o período de 7 dias, não haverá reembolso, salvo disposição legal ou política específica do curso/plano contratado.

5. Uso adequado e conduta

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, respeitando os direitos de propriedade intelectual e as demais regras aplicáveis. A GRITAC reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou de conduta que prejudique outros usuários ou a própria Plataforma.

6. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas ao suporte da GRITAC pelos canais disponíveis na Plataforma ou em nossa Política de Privacidade.